TJSP - 1007241-53.2017.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1007241-53.2017.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007241-53.2017.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Norma Lucia Santos de Oliveira; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Samuel Pereira de Oliveira; Reprtate: Simone Pereira da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Rebeca Carolina Pereira de Oliveira; Reprtate: Simone Pereira da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) -
04/02/2024 23:03
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 23:45
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 18:20
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2022 02:27
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:42
Juntada de Ofício
-
16/08/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 14:20
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 04:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 00:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2021 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2021 09:39
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 08:32
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 09:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 19:08
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 22:55
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2021 20:52
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 20:51
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 20:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 13:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2021 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/12/2020 05:12
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 18:04
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2020 18:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2020 17:24
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 15:12
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2020 19:19
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 18:58
Expedição de Ofício.
-
15/04/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 10:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2020 04:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 02:15
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 23:38
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2020 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2020 15:20
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2020 18:03
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 16:54
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 17:56
Conclusos para despacho
-
17/01/2020 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 22:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/10/2019 04:30
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 16:24
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 22:39
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2019 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2019 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2019 11:12
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 16:30
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2019 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2019 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2019 18:47
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 18:47
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 18:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 18:46
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 18:44
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2019 18:11
Conclusos para decisão
-
12/04/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 18:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 12:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 12:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 12:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 10:04
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2019 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 16:57
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 16:57
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 16:57
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2019 12:12
Conclusos para decisão
-
11/03/2019 11:20
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2019 05:09
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 16:17
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2019 02:00:00, 5ª Vara de Fazenda Pública.
-
28/02/2019 21:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2019 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2019 09:51
Conclusos para decisão
-
15/02/2019 18:55
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2019 06:56
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2019 13:02
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/12/2018 21:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2018 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2018 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2018 11:26
Conclusos para decisão
-
23/11/2018 11:58
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2018 11:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2018 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2018 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2018 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2018 09:31
Conclusos para decisão
-
21/08/2018 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 17:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2018 17:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 15:34
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2018 02:43
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 08:40
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 16:42
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2018 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2018 11:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2018 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2018 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2018 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 11:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2018 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2018 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2018 18:14
Expedição de Mandado.
-
01/02/2018 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2018 10:33
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2017 17:46
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
22/09/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
22/09/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
22/09/2017 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2017 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2017 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2017 12:54
Conclusos para decisão
-
15/08/2017 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2017 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 15:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 15:58
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2017 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2017 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2017 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2017 09:23
Conclusos para decisão
-
08/05/2017 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2017 13:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2017 13:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2017 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2017 08:02
Expedição de Certidão.
-
19/03/2017 08:02
Expedição de Certidão.
-
19/03/2017 08:02
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 16:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2017 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2017 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2017 09:43
Conclusos para decisão
-
06/03/2017 09:42
Expedição de Certidão.
-
03/03/2017 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2017
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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