26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004135-14.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Ferreira Farias - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - 10.

Defiro a produção da prova pericial grafotécnica do contrato n° 010013210016 e digital do contrato n° 010120296486, porquanto houve impugnação da autenticidade da assinatura aposta no contrato.

Nomeio como perito judicial o Sr.

ALEXANDRE DE LIMA PARRA (perícia digital), independentemente de compromisso.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00.

Considerando-se que, nos termos do artigo 429, inciso II, do CPC/2015 (artigo 389, inciso II, do CPC/1973), incumbe à parte que produziu o documento, se houver impugnação da parte contrária, arcar com o ônus referente à prova da autenticidade da assinatura nele aposta, deverá a parte requerida adiantar as despesas dos honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sofrer as consequências decorrentes da não produção da referida prova técnica.

Nesse sentido, são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2107947-21.2019.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itápolis -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/07/2019; Data de Registro: 31/07/2019; Agravo de Instrumento 2155602-91.2016.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 29/09/2016; Agravo de Instrumento 2139171-79.2016.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste -1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2016; Data de Registro: 28/09/2016; Agravo de Instrumento 2149239-88.2016.8.26.0000; Relator (a):Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos os prazos e reservado os honorários, intime-se o(a) Sr.(a) Perito(a) a dar início aos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 20 (vinte) dias.

Com a entrega do laudo, fica desde já liberado o levantamento dos honorários em favor do(a) Sr.(a) Perito(a), intimando-se as partes para que se manifestem sobre o laudo.

Ficam as partes desde já advertidas de que haverá preclusão da prova pericial determinada na presente decisão se: a) a parte requerida não providenciar o adiantamento dos honorários periciais no prazo assinalado (15 dias, a contar da intimação desta decisão); ou b) se a parte autora injustificadamente não comparecer na data designada para a coleta do material gráfico.

Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:12

Nomeado Perito
22/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 21:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
24/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:01

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 08:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:48

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 08:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003271-73.2025.8.26.0438

Maria Aparecida Franzoi

Emais Urbanismo Penapolis 153 Spe LTDA.

Advogado: Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1011688-53.2024.8.26.0566

Simone Gabriela dos Santos

Vivara-Tellerina Comercio de Presentes E...

Advogado: Quecia Jaqueline de Jesus Montino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0001231-31.2025.8.26.0505

Vr Corretagem de Imoveis Eireli

Daniel Rodrigues do Amaral

Advogado: Alan Marcelo Alves Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1002487-90.2018.8.26.0390

Banco do Brasil S/A

Adriana Maira Marini Carvalho

Advogado: Marcelo Gomes Faim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2018 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1004341-97.2017.8.26.0053

Marco Antonio Scaliante Fogolin

Diretor da Divisao de Administracao de P...

Advogado: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arena...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2017 12:01

Exibir Processo