02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000442-44.2009.8.26.0553 (553.01.2009.000442) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Gylza Penteado Staut - - Gilberto Queiroz Penteado - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, e em conformidade com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GYLZA PENTEADO STAUT e GILBERTO QUEIROZ PENTEADO em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em honorários nesta fase processual.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.

I.

C. - ADV: JOSE EDUARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 197767/SP), JOSE EDUARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 197767/SP), JOSE EDUARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 197767/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 43621/RS), JOSE EDUARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 197767/SP)
22/08/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/03/2024 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/11/2021 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/11/2021 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2021 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2021 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2019 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
09/08/2019 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/06/2018 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/06/2018 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/06/2018 17:31

Recebidos os autos
23/05/2018 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2018 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
19/04/2018 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
19/04/2018 14:25

Recebidos os autos
19/03/2018 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2015 10:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
10/08/2015 10:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/09/2014 14:31

Processo Reativado
02/08/2014 02:42

Arquivado Definitivamente
04/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/10/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2010 16:38

Recebidos os autos
22/09/2010 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2010 17:03

Recebidos os autos
22/07/2010 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2010 16:45

Recebidos os autos
04/05/2010 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2010 17:36

Recebidos os autos
18/03/2010 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/03/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/01/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2009 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/12/2009 13:16

Recebidos os autos
02/12/2009 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2009 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/10/2009 16:28

Recebidos os autos
07/10/2009 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2009 16:38

Recebidos os autos
13/08/2009 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2009 14:21

Recebidos os autos
22/06/2009 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/02/2009 18:47

Recebidos os autos
11/02/2009 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2009 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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