02/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010234-61.2010.8.26.9000 (989.10.010234-4) - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Itaú S.A. - Agravado: Makoto Sato -

Vistos. 1.

Em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei a Turma de Uniformização de Jurisprudência do Colégio Recursal firmou a seguinte tese: "No sistema dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública cabe agravo de instrumento no prazo de quinze dias somente contra decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão do recurso inominado" (PUIL 19). 2.

Retomado o processamento deste feito ante o julgamento do RE 591.797, relativo à cobrança dos expurgos inflacionários (Plano Collor I), DEFIRO o efeito suspensivo para evitar o trânsito em julgado da decisão proferida na origem, que não recebeu o recurso inominado do polo passivo/agravante com fundamento no antigo enunciado nº 8 dos Colégios Recursais da Capital (pág. 60). 3.

Intime-se para contraminuta e eventual juntada documental, inclusive por carta/AR direcionada à pessoa do polo ativo.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 4.

Transcorrido o prazo acima, dispensadas informações, voltem à conclusão posteriormente.

Int. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Daniel Amorim Assumpção Neves (OAB: 162539/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Sonia Semerdjian (OAB: 247522/SP)
29/08/2025 10:54

Prazo
29/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:37

Expedição de ofício.
28/08/2025 14:32

Despacho
27/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 09:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:55

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
26/08/2025 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
07/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:18

Processo suspenso
07/10/2024 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
02/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:02

Prazo
02/03/2023 00:00

Publicado em
25/02/2023 07:52

Ato ordinatório
15/02/2023 20:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/02/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:37

Remetidos os Autos para Local Externo
02/09/2022 15:33

Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
02/09/2022 15:33

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2022 15:33

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
18/09/2014 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
26/11/2012 12:00

STF sobrestado - Expurgos - Poupança - Collor I
03/02/2011 12:00

Suspensão do Processo
03/02/2011 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Originários
03/02/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/11/2010 12:00

Publicado em
17/11/2010 12:00

Prazo
16/11/2010 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
16/11/2010 12:00

Despacho
16/11/2010 12:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
16/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
12/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
12/11/2010 12:00

Recebidos os autos pelo Magistrado
11/11/2010 12:00

Distribuído por sorteio
11/11/2010 12:00

Conclusos para decisão
10/11/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Originários
10/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/11/2010 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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