08/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1044823-96.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mario Rodrigues Junior - Apelado: Condomínio do Edifício International Trade Center Residence Service - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1044823-96.2024.8.26.0100 Relator(a): J.B.

PAULA LIMA Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Comarca: São Paulo (20ª Vara Cível Foro Central Cível) Apelante: Mario Rodrigues Junior Apelado: Condomínio do Edifício International Trade Center Residence Service

Vistos.

Em preliminar de apelação, o recorrente pleiteou a gratuidade judiciária por não ter condições de suportar o pagamento do preparo.

Intimado a juntar documentos a fim de demonstrar a alegada hipossuficiência, trouxe apenas a declaração de imposto de renda de 2025 (fls. 205;208/223).

O apelante declara ser profissional liberal e/ou autônomo, sem vínculo empregatício, tendo como ocupação principal engenharia, arquitetura e afins.

Consta ter recebido dividendos no valor de R$ 303.690,47, além de transferências patrimoniais de R$ 160.000,00.

Ainda, seu patrimônio é da ordem de R$ 2.252.430,49, dos quais R$ 390.000,00 de moeda corrente em disponibilidade, R$ 141.611,62 em aplicações financeiras e saldo de conta corrente, e R$ 1.434.150,00 em participações societárias, inclusive de sociedade sediada nos Estados Unidos da América.

De outra parte, verifica-se que o preparo, na data de 27/06/2025, era de R$ 627,37 (fl. 203).

Logo, a despeito de suas alegações, o recorrente não provou a alegada hipossuficiência, sobretudo considerando o preparo a ser recolhido, razão pelo qual indefiro a assistência judiciária gratuita pleiteada.

Concedo ao apelante o prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo, atentando-se para a atualização monetária até a data do pagamento, pena de deserção.

Após, tornem conclusos.

Intime-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

J.B.

PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Advs: Alan Mendes Batista (OAB: 261500/SP) - Bruno Yepes Pereira (OAB: 123839/SP) - 5º andar
27/06/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
13/12/2024 15:29

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
02/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
08/05/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 04:09

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 08:47

Expedição de Carta.
15/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 19:15

Recebida a Petição Inicial
04/04/2024 17:24

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
30/03/2024 19:17

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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