08/09/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024693-75.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Tatiana Candido Furtado -

Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.

Int. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)
20/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
12/08/2025 06:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016207-58.2024.8.26.0344

Elio Silva de Souza

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Franciane Gambero

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1004024-14.2024.8.26.0196

Sonia Elena Valecio Rubim

Sonia Maria da Silva

Advogado: Douglas da Costa Crispim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1004956-23.2018.8.26.0451

Lavoro Factoring S/A

Cerba Destilaria de Alcool LTDA

Advogado: Marcio Kerches de Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2018 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0014617-71.2024.8.26.0309

Escolas Padre Anchieta LTDA

Ricardo Fernandes Araujo

Advogado: Claudio Fabiano Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0007474-86.2025.8.26.0053

Victor Horta de Oliveira Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joana Pazinatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo