22/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004024-14.2024.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Sonia Elena Valecio Rubim - Sonia Maria da Silva -

Vistos.

Sonia Elena Valecio Rubim promoveu ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de Sonia Maria da Silva.

Sobreveio informação do óbito da ocupante do polo passivo e de que o imóvel foi restituído pelo filho da falecida.

A parte autora requereu a extinção pela perda do objeto, sem manifestação do interessado (filho da falaecida). . É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO.

DECIDO.

Trata-se de ação de despejo sem cobrança de aluguéis, na qual não houve citação válida, vez que o falecimento da ocupante do polo passivo ocorreu em data anterior à distribuição da ação.

Em que pese a manifestação apresentada (fls. 37/39), a regularização processual não foi efetivada, tendo a parte autora, diante da desocupação do imóvel, requerido a extinção.

Assim, verifica-se causa de perda superveniente do interesse processual.

Quanto à sucumbência, conforme consignado, não houve citação válida e ausente pretensão de regularização processual; assim, não sendo efetivada diante do pedido de extinção, impossibilitada a defesa, observando-se existência de outra sucessora, sem comprovação de representação legal de eventual Espólio que viabilize o reconhecimento de contestação.

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, não se verificando hipótese de condenação em honorários, nos termos supra consignados, respondendo a parte autora pelas despesas processuais já recolhidas às fls. 25, 31 e 68.

Decorrido o prazo para eventuais recursos, arquivem-se os autos, anotando-se baixa definitiva no sistema.

INT. - ADV: ALOISIO BARBOSA CAIADO NETO (OAB 17231/SP), DOUGLAS DA COSTA CRISPIM (OAB 397011/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
04/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 11:28

Ato ordinatório
12/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/04/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 02:27

Suspensão do Prazo
20/03/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 03:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:09

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial
28/02/2024 15:25

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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