02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007559-17.2014.8.26.0196 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Braspress Transportes Urgentes Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP)
01/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
09/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:34

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/05/2023 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/03/2023 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
29/03/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 11:35

Expedição de Certidão.
29/03/2019 11:35

Expedição de Certidão.
29/03/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2019 12:57

Decisão
18/01/2019 09:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/10/2018 17:13

Recebidos os autos da Conclusão
18/10/2018 13:07

Conclusos para decisão
28/08/2018 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 09:39

Recebidos os autos da Conclusão
18/05/2018 16:44

Conclusos para decisão
17/01/2018 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2018 14:47

Expedição de Certidão.
17/01/2018 14:47

Expedição de Certidão.
03/05/2017 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 12:05

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2017 11:01

Expedição de Certidão.
17/04/2017 11:00

Ato ordinatório
10/04/2017 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2016 11:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2016 09:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
19/02/2016 18:45

Expedição de Certidão.
19/02/2016 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 14:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2016 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2016 16:58

Decisão Determinação
22/01/2016 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/01/2016 11:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/09/2015 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2015 13:51

Expedição de Certidão.
13/08/2015 12:38

Expedição de Certidão.
10/08/2015 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 17:45

Recebida a Petição Inicial
22/04/2014 15:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/04/2014 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/04/2014 15:39

Processo Materializado
16/04/2014 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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