TJSP - 1004386-74.2024.8.26.0306
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 13:09
Expedição de outros documento.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004386-74.2024.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Rosalia Martins Souza - Recorrido: Banco do Brasil S.a -
Vistos.
No sistema dos Juizados, há regramento específico quanto ao processamento dos recursos, competindo ao juízo de primeiro grau o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Nesse sentido, inclusive, são os entendimentos expostos no Enunciado 166 do FONAJE e no Comunicado CG nº 420/2019 do E.
TJSP: "ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" e "COMUNICADO CG Nº 420/2019: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC".
No caso em tela, foi requerida pelo recorrente em recurso inominado a gratuidade de justiça, concedida pelo juízo de primeiro grau, dispensando-se, assim, o recolhimento do preparo recursal.
Entretanto, foi formulada impugnação à gratuidade de justiça em contrarrazões pela parte recorrida (fls. 523/530), que deve ser analisada pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância.
Assim, tornem os autos ao primeiro grau para análise da impugnação.
Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Frankennedy Santana Vaz (OAB: 472298/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 11:15
Prazo
-
29/08/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 15:32
Despacho
-
04/06/2025 08:05
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 09:49
Distribuído por sorteio
-
21/05/2025 10:25
Processo Cadastrado
-
20/05/2025 15:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005503-13.2024.8.26.0664
Odete Moura Castro
Sergio Ricardo da Silva
Advogado: Vicente Henrique Betiol
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2024 14:05
Processo nº 0002168-68.2014.8.26.0459
Gilmar Aparecido Pinheiro de Sousa
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Edson Luiz Petrini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2014 18:16
Processo nº 1503990-17.2023.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Jose Teixeira de Sousa
Advogado: Steffani Andreza Vieira de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2023 10:43
Processo nº 1059983-30.2025.8.26.0100
Yaaleh Fundo de Investimento em Direitos...
Lavanderia e Tinturaria Lavinorte LTDA
Advogado: Alberto Haber
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2025 09:03
Processo nº 0036003-52.2024.8.26.0053
Marcio dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruna Bezerra de Sousa Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2024 03:08