04/09/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000297-08.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FELIPE DONIZETTI ALVES DE LIMA - Acuso o recebimento do Ofício 230951/2025-CPPE QUINTA TURMA, expedido para instruir o julgamento do Habeas Corpus nº 1030241/SP, em que figura como paciente o detento FELIPE DONIZETTI ALVES DE LIMA, e tenho a honra de informar a Vossa Excelência o seguinte: O paciente possui pena por cumprir até 06/12/2027: Em 22/04/2025 este Juízo homologou a falta disciplinar praticada em 23/02/2025, consistente em desobediência (PAD 040/2025), bem como regrediu o sentenciado ao regime fechado.

Houve interposição de Agravo de Execução Penal n. 0008200-44.2025.8.26.0996, o qual foi negado provimento, pela Colenda 8ª Camâra de Direito Criminal do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo em 07/08/2025, por entender que: Aproveito a oportunidade para renovar meus protestos da mais alta estima e distinta consideração, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para qualquer outra informação que se fizer necessária. - ADV: MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:53

Homologado o Cálculo
31/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:48

Homologada a Falta Disciplinar
11/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:49

Ato ordinatório
05/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:52

Concedida Progressão de regime
26/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 23:29

Suspensão do Prazo
13/12/2023 23:33

Suspensão do Prazo
31/05/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2023 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2023 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2023 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2023 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
17/05/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 19:12

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:12

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:11

Homologado o Cálculo
10/05/2023 14:34

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:58

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 12:29

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:27

Homologado o Cálculo
18/10/2022 12:00

Conclusos para decisão
18/10/2022 08:59

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 19:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 12:33

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:31

Determinada a Regressão de Regime
04/10/2022 10:00

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:48

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 18:28

Juntada de Petição de resposta
19/09/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:23

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:21

Determinada Requisição de Informações
15/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:17

Conclusos para despacho
02/09/2022 13:33

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 18:28

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:28

Determinada Requisição de Informações
01/08/2022 16:45

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:11

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:23

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:11

Classe retificada de 1714 para 386
06/05/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 17:02

Determinada a Regressão de Regime
04/05/2022 14:46

Conclusos para decisão
04/05/2022 11:55

Conclusos para despacho
02/05/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2022 01:59

Expedição de Certidão.
14/04/2022 01:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/04/2022 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 16:13

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:13

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:12

Decisão
03/02/2022 00:14

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 23:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 14:20

Expedição de Ofício.
26/01/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 15:20

Expedição de Certidão.
24/01/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 10:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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