18/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 22:31

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 00:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 10:55

Conclusos para julgamento
31/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
08/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:17

Expedição de Mandado.
13/12/2024 09:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2024 17:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:17

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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