TJSP - 0001117-58.2025.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:19
Ato ordinatório
-
09/09/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001117-58.2025.8.26.0581 (processo principal 1000446-67.2015.8.26.0581) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Teresinha Conceição Alves -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença com pedido de urgência para que seja implantado o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, uma vez que foi reconhecido o direito do(a) autor(a) por meio do v.
Acórdão de fls. 06/29.
Assim, certifique-se nos autos da ação principal a existência do presente incidente de cumprimento de sentença.
Oficie-se, com urgência, à Autarquia Previdenciária, para que promova a imediata implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por idade concedido a(o) autor(a), desde que preenchido o formulário previsto na Recomendação CNJ 04/2012.
Sem prejuízo, apresente o(a) INSS memória dos cálculos devidos, intimando-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico (artigo 535, caput, do CPC) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias dispostas no dispositivo legal supramencionado, ficando ciente de que, transcorrido o prazo supracitado sem a apresentação da referida impugnação, expedir-se-á o competente precatório (artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC).
Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP) -
02/09/2025 17:05
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 08:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2015
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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