18/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:20

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 17:52

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
12/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:35

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:22

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:12

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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