04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009166-03.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Arlete Aparecida de Assumpção Francisco - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação.

Intimem-se. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)
03/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009166-03.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Arlete Aparecida de Assumpção Francisco - Considerando a ausência da legislação referida no art. 8º da Lei nº 12.153/09, deixo de designar sessão de conciliação e determino a citação da parte ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.

A citação da Fazenda Pública e de suas autarquias/fundações será realizada por meio do portal eletrônico, conforme comunicados conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020.

Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC.

Intimem-se. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)
20/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 22:15

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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