TJSP - 1009214-59.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:18
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009214-59.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Edson Zanini - Deve a serventia alterar a classificação dos documentos de páginas 257/262, pois, enquanto classificados como "documentos sigilosos", somente a parte que os apresentou nos autos e o juízo a eles terão acesso, o que inviabiliza do direito de defesa da parte contrária.
Considerando a ausência da legislação referida no art. 8º da Lei nº 12.153/09, deixo de designar sessão de conciliação e determino a citação da parte ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.
A citação da Fazenda Pública e de suas autarquias/fundações será realizada por meio do portal eletrônico, conforme comunicados conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020.
Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC.
Intimem-se. - ADV: ESDRAS MORALES (OAB 526124/SP) -
20/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 22:24
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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