TJSP - 1002516-18.2019.8.26.0484

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO MANCANO SOARES

CPF *45.***.*21-14

Advogados

FLAVIO JOSE AHNERT TASSARA

OAB: 95646/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ: 44.558.856/0001-52

Advogados

LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER

OAB: 384211/SP

CPF *72.***.*15-38

Terceiro

Partes

OLIVALDO PERON

CPF *24.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 14:38

    Expedição de documento

  • 09/12/2024 13:25

    Expedição de documento

  • 28/11/2024 11:22

    Expedição de documento

  • 25/11/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 16:31

    Conclusos

  • 16/09/2024 16:16

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 05/09/2024 02:24

    Publicação

  • 05/09/2024 02:24

    Publicação

  • 04/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos

  • 04/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos

  • 03/09/2024 16:36

    Ato ordinatório

  • 03/09/2024 16:29

    Expedição de documento

  • 03/09/2024 16:06

    Ato ordinatório

  • 22/08/2024 13:42

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 03:05

    Publicação

  • 12/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos

  • 10/08/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 14:28

    Conclusos

  • 06/08/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 07:52

    Expedição de documento

  • 07/06/2024 10:06

    Expedição de documento

  • 04/05/2024 01:39

    Publicação

  • 03/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos

  • 02/05/2024 15:55

    Julgada improcedente a ação

  • 30/04/2024 16:54

    Conclusos

  • 26/01/2024 10:10

    Expedição de documento

  • 03/10/2023 07:42

    Expedição de documento

  • 22/09/2023 17:01

    Expedição de documento

  • 22/09/2023 16:59

    Ato ordinatório

  • 13/09/2023 11:12

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 03:53

    Publicação

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Jose Ahnert Tassara (OAB 95646/SP) Processo 1002516-18.2019.8.26.0484 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Luciano Mançano Soares -

    Vistos.

    Melhor compulsando autos observo que o despacho de fls. 206 foi erroneamente lançado, razão pela qual torno-o sem efeito.

    A questão pendente nos autos é delimitar se o Escritório Contábil Porto mantinha relação contratual com o embargante.

    Contudo, é fato público e notório nesta cidade que o representante legal do citado escritório, o Dr.

    Luiz Antonio Porto falecerá há alguns anos e, não se tem notícia acerca do seu acervo contábil, fato que, impede a comprovação da existência ou não de relação contratual entre o embargante e o citado escritório.

    Também, não é necessário a realização de prova pericial para estabelecer que a assinatura de fls. 47 não partiu do punho do embargante.

    Logo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do feito ou se pretendem produzir outras provas em audiência.

    Int.

  • 24/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos

  • 23/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:46

    Conclusos

  • 22/08/2023 04:15

    Publicação

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos

  • 18/08/2023 13:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 18/08/2023 10:30

    Conclusos

  • 28/04/2023 07:40

    Expedição de documento

  • 18/04/2023 07:05

    Publicação

  • 17/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos

  • 17/04/2023 06:46

    Expedição de documento

  • 17/04/2023 06:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 04:02

    Publicação

  • 13/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos

  • 12/04/2023 16:41

    Ato ordinatório

  • 08/02/2023 14:02

    Conclusos

  • 08/02/2023 13:59

    Mandado devolvido

  • 25/11/2022 01:48

    Ato ordinatório

  • 08/11/2022 07:55

    Expedição de documento

  • 25/10/2022 08:43

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 14:11

    Expedição de documento

  • 22/09/2022 14:09

    Ato ordinatório

  • 05/07/2022 03:37

    Publicação

  • 04/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos

  • 01/07/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:48

    Conclusos

  • 30/06/2022 16:56

    Documento Juntado

  • 30/06/2022 16:56

    Documento Juntado

  • 21/04/2022 04:01

    Publicação

  • 20/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos

  • 19/04/2022 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 10:33

    Conclusos

  • 24/03/2022 14:52

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 08:20

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 07:00

    Publicação

  • 17/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos

  • 16/03/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 11:02

    Conclusos

  • 14/03/2022 10:53

    Conclusos

  • 14/03/2022 10:53

    Documento Juntado

  • 08/03/2022 09:50

    Expedição de documento

  • 03/03/2022 20:20

    Expedição de documento

  • 03/03/2022 11:46

    Expedição de documento

  • 03/03/2022 11:43

    Expedição de documento

  • 24/02/2022 04:33

    Publicação

  • 23/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos

  • 23/02/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 14:30

    Conclusos

  • 22/02/2022 14:11

    Documento Juntado

  • 17/02/2022 03:45

    Publicação

  • 16/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos

  • 15/02/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:57

    Conclusos

  • 15/02/2022 09:50

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 09:59

    Conclusos

  • 04/10/2021 09:56

    Conclusos

  • 04/10/2021 09:52

    Documento Juntado

  • 20/07/2021 12:34

    Documento Juntado

  • 19/07/2021 20:10

    Expedição de documento

  • 08/07/2021 08:44

    Publicação

  • 07/07/2021 10:00

    Remetidos os Autos

  • 06/07/2021 17:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2021 10:40

    Petição Juntada

  • 13/06/2021 07:29

    Expedição de documento

  • 09/06/2021 18:51

    Conclusos

  • 09/06/2021 09:46

    Publicação

  • 08/06/2021 13:39

    Remetidos os Autos

  • 02/06/2021 11:44

    Expedição de documento

  • 02/06/2021 11:43

    Conclusos

  • 24/05/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 11:49

    Conclusos

  • 21/05/2021 12:21

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 15:25

    Conclusos

  • 05/05/2021 11:32

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 15:04

    Ato ordinatório

  • 04/05/2021 09:16

    Publicação

  • 02/05/2021 17:28

    Remetidos os Autos

  • 02/05/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2021 13:19

    Ato ordinatório

  • 12/04/2021 16:55

    Conclusos

  • 11/04/2021 08:37

    Ato ordinatório

  • 10/03/2021 13:47

    Conclusos

  • 09/03/2021 15:40

    Petição Juntada

  • 08/03/2021 09:28

    Publicação

  • 04/03/2021 09:39

    Remetidos os Autos

  • 24/02/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:45

    Conclusos

  • 18/02/2021 16:12

    Petição Juntada

  • 12/02/2021 02:46

    Ato ordinatório

  • 05/02/2021 09:31

    Publicação

  • 05/02/2021 09:31

    Publicação

  • 03/02/2021 14:39

    Remetidos os Autos

  • 03/02/2021 14:39

    Remetidos os Autos

  • 28/01/2021 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2021 23:26

    Conclusos

  • 08/01/2021 17:39

    Conclusos

  • 21/12/2020 13:30

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 15:04

    Conclusos

  • 23/10/2020 17:14

    Conclusos

  • 23/10/2020 13:40

    Petição Juntada

  • 16/10/2020 07:31

    Expedição de documento

  • 05/10/2020 15:19

    Expedição de documento

  • 05/10/2020 15:19

    Ato ordinatório

  • 01/10/2020 10:08

    Publicação

  • 30/09/2020 13:22

    Remetidos os Autos

  • 25/09/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 10:02

    Conclusos

  • 25/09/2020 09:00

    Petição Juntada

  • 01/09/2020 14:15

    Mandado devolvido

  • 01/09/2020 14:15

    Documento Juntado

  • 09/07/2020 01:35

    Ato ordinatório

  • 18/06/2020 22:37

    Expedição de documento

  • 05/04/2020 08:39

    Ato ordinatório

  • 26/03/2020 21:08

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 10:06

    Publicação

  • 12/02/2020 10:59

    Remetidos os Autos

  • 10/02/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 16:08

    Conclusos

  • 10/02/2020 13:02

    Petição Juntada

  • 16/11/2019 16:13

    Expedição de documento

  • 08/11/2019 09:03

    Publicação

  • 07/11/2019 11:54

    Remetidos os Autos

  • 05/11/2019 17:04

    Expedição de documento

  • 05/11/2019 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2019 16:54

    Conclusos

  • 01/11/2019 14:10

    Expedição de documento

  • 01/11/2019 14:04

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2019 14:04

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2019 13:58

    Remetidos os Autos

  • 02/10/2019 07:29

    Mudança de Classe Processual

  • 01/10/2019 16:21

    Remetidos os Autos

  • 23/09/2019 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2019 10:41

    Conclusos

  • 20/09/2019 12:45

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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