20/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021539-44.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Valdir Pereira dos Santos -

Vistos.

Expeça-se certidão como requerido e tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: TAÍSA PEREIRA BUFFULIN (OAB 465096/SP), KARINA FERNANDES DANIEL (OAB 458742/SP)
19/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
30/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
19/06/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 17:38

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
11/06/2024 07:17

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:45

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:37

Expedição de Ofício.
08/04/2024 16:37

Expedição de Ofício.
03/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
03/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
03/02/2024 18:39

Expedição de Certidão.
16/01/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 13:28

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/08/2023 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
24/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
24/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 20:51

Recebido o recurso
12/06/2023 12:19

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
11/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:40

Julgada Procedente a Ação
20/04/2023 13:45

Conclusos para julgamento
19/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
30/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:13

Ato ordinatório
10/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2023 01:37

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:37

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:37

Expedição de Certidão.
27/02/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/02/2023 10:04

Expedição de Certidão.
28/01/2023 08:10

Expedição de Certidão.
28/01/2023 08:10

Expedição de Certidão.
28/01/2023 08:10

Expedição de Certidão.
03/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 17:09

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:09

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:09

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:05

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:05

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:04

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/12/2022 17:12

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:47

Expedição de Ofício.
07/12/2022 10:44

Classe retificada de 7 para 14695
07/12/2022 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/12/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:07

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:38

Conclusos para decisão
04/12/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 07:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/11/2022 09:15

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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