26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001745-83.1999.8.26.0120 (120.01.1999.001745) - Inventário - Inventário e Partilha - Flora Herrerias Bolfarini - - Pedro Antonio Herrerias Bolfarini - Jose Herrerias Bolfarini - Renata Bolfarini Bigai - - Roberta Bolfarini - - Romeu Bolfarini - Pedro Antonio Herrerias Bolfarini - - Jose Herrerias Bolfarini - - Romeu Bolfarini - Floriza Pires Borges - Roberta Bolfarini - - Renata Bolfarini - - Natalino Luiz de Moura Bolfarine - 1.

Fls. 785-786: cuida-se de pedido de alvará por terceiro interessado a fim de que se autorize a transferência da propriedade dum imóvel em razão de escritura de compromisso de compra e venda firmada com os inventariados.

No caso vertente, por ocasião do falecimento dos promitentes vendedores, a expedição de alvará se mostra insuficiente, posto ser necessário o suprimento judicial da outorga da escritura definitiva, ou seja, da vontade assumida no compromisso de compra e venda e que, por evidente, não pode mais ser manifestada.

Para tanto, a adjudicação compulsória é a via adequada.

Ainda, a circunstância do caso concreto permite a outorga da escritura definitiva, sem a necessária regularização da propriedade mediante inventário, haja vista o imóvel ter sido alienado em momento anterior ao falecimento do promitente vendedor, de modo que nem sequer integraria o seu acervo hereditário. 2.

Ante o exposto, rejeito o pleito de expedição de alvará. 3.

No mais, aguarde-se a manifestação do inventariante acerca das determinações do decisum retro.

Intimem-se. - ADV: PEDRO ALONSO ROMERO (OAB 48077/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP), PEDRO ALONSO ROMERO (OAB 48077/SP), PEDRO ALONSO ROMERO (OAB 48077/SP), JOSÉ ROBERTO FIGLIANO (OAB 81106/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS (OAB 356574/SP), PEDRO ALONSO ROMERO (OAB 48077/SP), RENATO DE GENOVA (OAB 137629/SP), RENATO DE GENOVA (OAB 137629/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 149774/SP), CLARISSA HELENA SCHNEEDORF NOVI (OAB 189489/SP), ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP)
14/08/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:52

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 23:02

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:32

Conclusos para decisão
29/09/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:55

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 09:23

Expedição de Carta.
24/08/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:28

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 15:20

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:01

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 15:55

Juntada de Mandado
19/08/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 15:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/08/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 15:35

Recebidos os autos
08/02/2022 14:59

Conclusos para decisão
20/10/2021 16:52

Recebidos os autos
20/10/2021 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2021 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 14:24

Recebidos os autos
25/11/2020 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:40

Processo Desarquivado
21/03/2019 16:50

Arquivado Definitivamente
22/01/2019 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2019 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 16:38

Expedição de Certidão.
19/11/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 17:18

Juntada de Ofício
03/10/2018 12:00

Processo Desarquivado
04/07/2018 11:52

Expedição de Certidão.
29/06/2018 17:02

Arquivado Definitivamente
21/05/2018 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2018 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2018 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 16:12

Recebidos os autos
11/12/2017 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2017 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2017 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2017 10:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/08/2017 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2017 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2017 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 11:31

Expedição de Certidão.
06/02/2017 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2017 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 15:50

Expedição de Certidão.
10/01/2017 14:29

Recebidos os autos
19/10/2016 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2016 11:59

Expedição de Certidão.
10/10/2016 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2016 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2016 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2016 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2016 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/09/2016 12:57

Recebidos os autos
13/09/2016 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/09/2016 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2016 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2016 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 14:31

Conclusos para despacho
30/08/2016 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2016 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2016 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 16:05

Conclusos para despacho
06/05/2016 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2016 01:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2016 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2016 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2016 17:27

Juntada de Mandado
12/02/2016 21:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 23:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2015 13:47

Expedição de Mandado.
27/11/2015 23:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 15:30

Conclusos para despacho
10/11/2015 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2015 23:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 21:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2015 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2015 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 22:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2015 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2015 16:06

Juntada de Mandado
22/06/2015 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2015 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2015 13:58

Expedição de Mandado.
27/05/2015 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2015 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2015 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2015 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2015 16:13

Conclusos para despacho
07/05/2015 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2015 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2015 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2015 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2015 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2015 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2015 14:51

Conclusos para despacho
11/03/2015 14:42

Recebidos os autos
11/03/2015 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2015 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2015 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2015 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2015 14:26

Expedição de Ofício.
10/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2009 14:56

Arquivado Definitivamente
10/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
04/12/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/11/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/12/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/10/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/07/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/01/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/01/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/12/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
20/12/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
06/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/12/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/02/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/12/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/1999

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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