TJSP - 1011130-59.2025.8.26.0562
1ª instância - 10 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011130-59.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Luiz Alves dos Santos - Consta dos autos pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo AUTOR.
Contudo, foi intimado a comprovar sua condição de hipossuficiência, tendo, em seguida, emendado a inicial para pleitear a redução do valor da causa, e consequente possibilidade de arcar com as despesas processuais.
Na oportunidade, a emenda foi recebida, sendo determinado que o autor procedesse ao recolhimento das custas e despesas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
O AUTOR foi devidamente intimado, porém, decorrido o prazo estabelecido, NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO das custas e despesas processuais, tampouco foi apresentada qualquer justificativa para o descumprimento da ordem judicial.
O artigo 290 do Código de Processo Civil estabelece que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".
Diante do exposto, DECLARO CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO com a consequente EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 290, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUCIANO BAGAROLLO (OAB 439879/SP) -
29/08/2025 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 07:07
Determinado o cancelamento da distribuição
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21/07/2025 12:22
Conclusos para despacho
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21/07/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2025 14:52
Conclusos para despacho
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16/05/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 09:33
Conclusos para decisão
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12/05/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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