TJSP - 1501838-17.2023.8.26.0318
1ª instância - Sef de Leme
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501838-17.2023.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Napp Solutions Empreendimentos e Participações Sa - Os embargos de declaração ora opostos não devem sequer ser conhecidos, tendo em vista que se pretendem discutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão, do seu ponto de vista substancial, tencionando efeitos infringentes - alterando o próprio teor do decisum , o que se revela incompatível com a via processual eleita.
Saliente-se que fica facultado à parte interessada lançar mão do instrumento jurídico adequado para modificar a prestação jurisdicional ofertada.Revela-se evidente o propósito da parte embargante de rediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é incabível nesta via integrativa, como já decidiu o STJ no julgamento do REsp 911.897-SP.
Bem por isso, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios.
Intime-se. - ADV: RAPHAEL ROCHA LOPES (OAB 10245/SC) -
27/08/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 10:13
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/08/2025 14:33
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
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11/05/2025 22:43
Suspensão do Prazo
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09/05/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 15:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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28/04/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 20:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:48
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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31/03/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 13:10
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 06:46
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/12/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2024 11:18
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2024 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
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08/06/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 16:50
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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28/05/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 12:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2024 15:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
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01/11/2023 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2023 16:37
Expedição de Carta.
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23/10/2023 16:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/10/2023 10:17
Conclusos para decisão
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18/10/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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