20/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:40

Prazo
20/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2348655-56.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Município de Guarujá - Interessado: Caio Cesar de Andrade Martins - Interessada: Patricia Perez Godino Froio - Interessado: Estado de São Paulo - Agravado: Fernando dos Santos Fontes (Espólio) - Agravado: Condomínio Edifício Las Brisas - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PROCESSUAL.

CONDOMÍNIO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE ESTABELECEU A ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS.

PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELO CREDOR TRIBUTÁRIO.O CRÉDITO ORIUNDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É EQUIPARADO AO CRÉDITO TRABALHISTA E TEM PREFERÊNCIA SOBRE QUALQUER OUTRO.

PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTA C.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP) - Nelson de Oliveira Fontes (OAB: 305071/SP) - Karina Silva da Paixao - Jose Renato de Almeida Monte (OAB: 99275/SP) - Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB: 326103/SP) - 5º andar
18/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 19:02

Acórdão registrado
08/08/2025 17:52

Julgado virtualmente
04/07/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:37

Prazo
13/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/11/2024 09:59

E-mail expedido juntado
12/11/2024 09:37

Expedição de Ofício.
12/11/2024 09:25

Despacho
12/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio
11/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/11/2024 15:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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