TJSP - 2137447-25.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 09:31
Prazo
-
20/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137447-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Isabella Victoria Soares Rovis - Agravado: Milazzo Veículos Peças e Serviços Ltda. - Agravado: Js Marella Automóveis Ltda - Agravado: Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Agravado: Safra Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA.
BENESSE QUE NÃO ALCANÇA SOMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE MISÉRIA ABSOLUTA, MAS TAMBÉM OS IMPOSSIBILITADOS DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA.
PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DEDUZIDA POR PESSOA NATURAL.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A ALEGADA NECESSIDADE.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 99, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Murilo Denippotti (OAB: 393888/SP) - Claudio Roberto Silva Junior (OAB: 405826/SP) - Carlos Alberto Suguimoto de Cristofano (OAB: 389858/SP) - 5º andar -
15/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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14/08/2025 17:16
Acórdão registrado
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14/08/2025 15:39
Julgado virtualmente
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12/08/2025 04:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
17/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
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13/06/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 16:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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08/06/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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28/05/2025 15:43
Conclusos para decisão
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28/05/2025 15:43
Conclusos para decisão
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 12:15
Prazo
-
16/05/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/05/2025 10:10
Despacho
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:08
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:01
Distribuído por sorteio
-
08/05/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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08/05/2025 15:35
Processo Cadastrado
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08/05/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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