TJSP - 1016486-81.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1016486-81.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016486-81.2025.8.26.0482; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Haroldo Magalhães Pardine; Advogado: Guilherme Vinicius Torina (OAB: 491054/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
08/09/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:39
Expedido Termo de Intimação
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08/09/2025 12:32
Distribuído por sorteio
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05/09/2025 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/09/2025 14:51
Processo Cadastrado
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03/09/2025 14:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016486-81.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Haroldo Magalhaes Pardine -
Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.
Int. - ADV: GUILHERME VINICIUS TORINA (OAB 491054/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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