TJSP - 0006420-34.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUILHERME DOS SANTOS

LUIZ GUILHERME DOS SANTOS

CPF *38.***.*45-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006420-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Guilherme dos Santos - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária Tenente PM José Alfredo Cintra Borin, de Reginópolis/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 20 (vinte) dias da pena corporal, atento aos 62 (sessenta e dois) dias de trabalho no período de 01/06/25 a 18/08/25.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MAYRA CUSTÓDIO FERRARETO (OAB 505198/SP)

  • 01/09/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:10

    Declarada a Remição

  • 29/08/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2025 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2025 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 12:37

    Apensado ao processo

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 19:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 19:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 19:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/04/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 11:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 04:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 15:04

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/10/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 14:42

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 11/07/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:19

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/07/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2024 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/01/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 11:27

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 07:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 07:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2023 07:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2023 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2023 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:02

    Realizado Cálculo

  • 17/05/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:18

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 21:46

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2022 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 10:52

    Realizado Cálculo

  • 13/05/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 08:09

    Declarada a Remição

  • 12/05/2022 20:48

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 16:59

    Mudança de Classe Processual

  • 13/08/2020 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 12:04

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2019 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2019 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2019 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2019 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2019 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2019 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 16:29

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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