11/09/2025 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012756-81.2024.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Marcia Cristina da Silva Garbin -

Vistos.

Cumpra-se v.

Acórdão.

No mais, tendo em vista o trânsito em julgado certificado às fls. retro, ARQUIVEM-SE os autos, com as formalidades de praxe, ficando advertida a parte vencedora de que eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciada por petição protocolada digitalmente, cadastrada como dependente e em apenso (cod. 156).

Int. - ADV: BRUNO VICENTE SLEIMAN (OAB 490570/SP)
02/09/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/04/2025 07:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:12

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 12:26

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:46

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:27

Expedição de Mandado.
24/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/12/2024 14:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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