01/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008630-15.2023.8.26.0554/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santo André - Agravante: Wanderson Poi e outro - Agravada: Silvana Novella - Magistrado(a) Mourão Neto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CIVIL E PROCESSUAL.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO RECURSO DE APELAÇÃO.PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE É SUFICIENTE, ORDINARIAMENTE, A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, POR ISSO QUE EXISTE PRESUNÇÃO LEGAL EM FAVOR DO REQUERENTE (ART. 99, § 3º, DA LEI N. 13.105/2015 CPC), O QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO JÁ DECIDIU O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

PRESUNÇÃO, PORÉM, QUE É ELIDIDA POR ELEMENTOS DOS AUTOS.CONCESSÃO DO PARCELAMENTO EM VIRTUDE DE SEU VALOR ELEVADO, COMO PERMITE O ARTIGO 98, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Manoel do Nascimento (OAB: 341053/SP) - Leandro Picolo (OAB: 187608/SP) - 5º andar
08/08/2025 18:08

Julgado virtualmente
21/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:13

Despacho
11/02/2025 17:52

Prazo
11/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:50

Subprocesso Cadastrado
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 08:40

Prazo
07/02/2025 08:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 12:29

Despacho
03/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 12:22

Despacho de Intimação
27/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 13:56

Despacho de Intimação
05/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:02

Distribuído por sorteio
26/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/07/2024 10:52

Processo Cadastrado
24/07/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/07/2024 17:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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