TJSP - 1019596-97.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019596-97.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Rodrigues Pereira - - Luma Alfaro de Andrade -
Vistos. (1) Defiro a emenda à inicial de fls. 32/33, anotando-se.
No mais, em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação.
Consigne-se, ainda, que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. (2) Assim, cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (4) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.
Int. - ADV: GUILHERME CAETANO GONTIJO (OAB 82016/BA), GUILHERME CAETANO GONTIJO (OAB 82016/BA) -
26/08/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 16:16
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:33
Determinada a emenda à inicial
-
13/05/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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