10/09/2025 12:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:18

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002580-41.2016.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JONAS SILVERIO DA SILVA - Mandado de prisão devidamente cumprido em relação ao réu JEFFERSON MELES DE OLIVEIRA.

Considerando que o réu já se encontrava preso, não há certidão de cumprimento de mandado a se expedir junto ao BNMP.

Encaminhe-se cópia do mandado de prisão cumprido ao IIRGD para a devida baixa.

Expeça-se Guia Definitiva encaminhando-a para a V.E.C. e Presídio competente para execução da pena imposta.

Com o cadastro da guia, nos termos do Comunicado CG 328/2023, proceda-se à alteração da competência das peças expedidas nos autos (guias e respectivos mandados de prisão) no portal BNMP, vinculando-as ao Juízo da execução competente.

Elabore-se o cálculo da multa imposta, informando, desde já o recolhimento de fiança no processo, com atualização dos valores recolhidos e eventual abatimento da quantia apurada à título de pena de multa, nos termos do artigo 366 do C.P.P., conforme determinado no Provimento 05/2022.

Após, digam as partes.

Em havendo concordância, fica homologado o cálculo apresentado.

Por fim, havendo fiança recolhida, proceda-se o respectivo abatimento.

Caso haja saldo remanescente, intime-se a parte para fornecer CPF e dados bancários para expedição de mandado de levantamento eletrônico.

Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor, expeça-se certidão de sentença com relação, (código 505791) e encaminhe-se a Promotoria local para as providências cabíveis.

Ajuizada ação de execução da multa penal, proceda-se à anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução.

Int. - ADV: RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 259895/SP), PAULO MARCIO CARDOSO (OAB 341185/SP)
02/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:54

Juntada de Ofício
12/04/2024 02:57

Suspensão do Prazo
14/12/2023 11:25

Juntada de Ofício
18/08/2022 17:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
09/08/2022 09:53

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
06/08/2022 06:57

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:23

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:06

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:10

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:42

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2021 23:53

Suspensão do Prazo
10/05/2021 18:00

Expedição de Certidão.
10/05/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 10:35

Expedição de Ofício.
06/05/2021 18:15

Expedição de Ofício.
22/04/2021 13:47

Juntada de Ofício
11/04/2021 18:26

Suspensão do Prazo
26/03/2021 22:50

Suspensão do Prazo
17/03/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 10:14

Conclusos para despacho
16/03/2021 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 13:56

Expedição de Certidão.
16/03/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 12:24

Expedição de Certidão.
04/03/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:10

Conclusos para despacho
04/03/2021 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 11:38

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2021 11:40

Juntada de Mandado
21/12/2020 01:12

Suspensão do Prazo
14/12/2020 17:39

Expedição de Mandado.
01/12/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 12:02

Expedição de Certidão.
25/11/2020 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 12:00

Proferido Despacho
25/11/2020 11:59

Expedição de Certidão.
28/10/2020 08:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/10/2020 15:53

Guia Eletrônica Enviada
22/10/2020 11:43

Guia Eletrônica Rejeitada
20/10/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:35

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 18:43

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:29

Conclusos para despacho
05/10/2020 11:24

Expedição de Certidão.
05/10/2020 11:03

Juntada de Mandado
23/09/2020 13:24

Juntada de Ofício
23/09/2020 13:24

Juntada de Ofício
17/08/2020 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 14:03

Expedição de Certidão.
17/08/2020 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 14:01

Juntada de Ofício
21/07/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 22:19

Suspensão do Prazo
03/04/2020 22:44

Suspensão do Prazo
22/03/2020 09:37

Suspensão do Prazo
11/03/2020 14:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 12:16

Expedição de Certidão.
05/03/2020 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 10:13

Conclusos para despacho
03/03/2020 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 14:48

Expedição de Certidão.
02/03/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 11:35

Expedição de Certidão.
07/08/2019 11:31

Expedição de Certidão.
06/08/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 17:48

Expedição de Mandado.
02/08/2019 17:47

Expedição de Mandado.
02/08/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 10:35

Conclusos para despacho
31/07/2019 17:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2018 10:43

Expedição de Certidão.
17/07/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 18:02

Conclusos para despacho
16/07/2018 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2018 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 02:17

Suspensão do Prazo
05/06/2018 04:15

Suspensão do Prazo
28/05/2018 12:24

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 09:24

Expedição de Certidão.
23/05/2018 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2018 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:49

Conclusos para despacho
21/05/2018 16:48

Expedição de Certidão.
04/05/2018 10:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2018 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 15:54

Conclusos para despacho
24/04/2018 15:53

Expedição de Certidão.
01/02/2018 13:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 12:48

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2018 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 17:54

Conclusos para despacho
23/01/2018 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2018 08:02

Expedição de Certidão.
10/01/2018 15:21

Expedição de Certidão.
10/01/2018 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2017 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2017 10:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 16:18

Conclusos para despacho
24/11/2017 16:17

Juntada de Carta precatória
03/11/2017 10:23

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2017 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2017 10:19

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2017 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 16:32

Recebido o recurso
18/09/2017 15:59

Conclusos para despacho
18/09/2017 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 12:04

Expedição de Mandado.
14/09/2017 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2017 10:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 20:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2017 12:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2017 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 09:35

Expedição de Certidão.
05/09/2017 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2017 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 16:35

Conclusos para despacho
04/09/2017 15:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 19:19

Expedição de Carta precatória.
31/08/2017 12:12

Expedição de Mandado.
31/08/2017 11:11

Expedição de Certidão.
31/08/2017 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2017 11:05

Expedição de Certidão.
30/08/2017 19:04

Julgada Procedente a Ação
14/08/2017 17:06

Conclusos para julgamento
14/08/2017 11:42

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2017 11:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2017 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2017 11:46

Conclusos para despacho
05/08/2017 11:45

Expedição de Certidão.
18/07/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 10:07

Conclusos para despacho
11/07/2017 15:37

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
11/07/2017 09:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 15:14

Conclusos para despacho
04/07/2017 15:14

Expedição de Certidão.
08/06/2017 18:35

Juntada de Petição de Alegações finais
01/06/2017 09:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2017 16:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2017 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2017 11:23

Expedição de Certidão.
23/04/2017 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 18:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2017 06:34:22, 2ª Vara Criminal.
18/01/2017 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2017 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2017 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2017 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2016 12:07

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 14:59

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2016 14:44

Expedição de Ofício.
13/12/2016 14:44

Expedição de Ofício.
13/12/2016 11:24

Expedição de Mandado.
13/12/2016 11:24

Expedição de Mandado.
13/12/2016 11:24

Expedição de Mandado.
13/12/2016 11:24

Expedição de Mandado.
12/12/2016 17:00

Ato ordinatório
12/12/2016 16:59

Expedição de Certidão.
12/12/2016 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2016 09:14

Decisão
11/11/2016 17:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2017 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
09/11/2016 08:51

Conclusos para decisão
09/11/2016 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2016 09:17

Expedição de Certidão.
05/11/2016 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2016 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 12:55

Expedição de Certidão.
31/10/2016 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2016 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2016 12:00

Expedição de Mandado.
14/10/2016 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2016 11:57

Juntada de Outros documentos
13/10/2016 11:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2016 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2016 15:32

Expedição de Mandado.
05/10/2016 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2016 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016 16:53

Expedição de Certidão.
28/09/2016 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2016 16:37

Expedição de Mandado.
28/09/2016 16:36

Expedição de Mandado.
26/09/2016 16:53

Recebida a denúncia
23/09/2016 11:44

Conclusos para decisão
23/09/2016 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 11:43

Juntada de Certidão
23/09/2016 11:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 11:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 11:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 11:32

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 11:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 11:31

Juntada de Outros documentos
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23/09/2016 11:18

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23/09/2016 11:06

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2016 16:38

Serventuário
31/08/2016 12:14

Serventuário
26/08/2016 16:25

Serventuário
26/08/2016 13:28

Processo Digitalizado
26/08/2016 13:28

Mudança de Classe Processual
26/08/2016 11:25

Serventuário
26/08/2016 10:15

Recebidos os autos do Ministério Público
26/08/2016 10:15

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2016 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/08/2016 15:21

Serventuário
17/08/2016 15:20

Recebidos os autos do Distrito Policial
10/06/2016 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/06/2016 15:41

Serventuário
07/06/2016 09:59

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2016 09:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/06/2016 14:57

Serventuário
03/06/2016 14:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/04/2016 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/04/2016 18:00

Serventuário
06/04/2016 11:33

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2016 10:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/04/2016 12:58

Serventuário
29/03/2016 10:23

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/03/2016 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/03/2016 08:41

Processo Materializado
28/03/2016 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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