TJSP - 1002853-36.2024.8.26.0450
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002853-36.2024.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Mouzabiel Ramane Ferreira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação MOUZABIEL RAMANE FERREIRA move contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., o que o faço para ratificar parcialmente os efeitos da decisão de fls. 37/41 somente no que diz respeito à manutenção da obrigação de fazer, excetuando-se as astreintes lá fixadas, e para assim, converter a obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a ser atualizado monetariamente a partir da data do presente arbitramento, tendo em vista o perdimento definitivo da bagagem conforme reconhecido em contestação.
A ação também é PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré pagar ao autor o valor de R$ 755,49 (setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), a título de indenização por danos materiais, que deverá ser devidamente atualizado desde a data dos respectivos desembolsos e acrescido de juros legais, desde a data da citação; bem como para condená-la a também pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros legais, ambos a partir do presente arbitramento.
Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.C.
Piracicaba, data do sistema. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ANA BEATRIZ DE SOUZA GAILLAC (OAB 506669/SP) -
10/04/2025 12:25
Réplica Juntada
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09/04/2025 19:55
Petição Juntada
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09/04/2025 13:34
Petição Juntada
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01/04/2025 20:05
Contestação Juntada
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26/02/2025 05:06
AR Positivo Juntado
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18/02/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 08:17
Certidão Juntada
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17/02/2025 01:28
Remetido ao DJE
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14/02/2025 17:11
Carta de Citação Expedida
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14/02/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/02/2025 14:27
Audiência de Conciliação
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12/02/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 01:51
Remetido ao DJE
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05/02/2025 16:24
Concedida a Medida Liminar
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05/02/2025 10:22
Conclusos para decisão
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04/02/2025 21:05
Emenda à Inicial Juntada
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07/01/2025 03:32
Remetido ao DJE
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19/12/2024 23:51
Determinada a emenda à inicial
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19/12/2024 10:06
Conclusos para decisão
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19/12/2024 06:00
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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19/12/2024 06:00
Redistribuição de Processo - Saída
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19/12/2024 06:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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18/12/2024 08:49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
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17/12/2024 21:05
Certidão de Cartório Expedida
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17/12/2024 19:31
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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