25/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2026 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501197-52.2022.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - EMERSON RENATO FERNANDES - MARCELO RENATO DOS SANTOS - 1.

Inicialmente, verifica-se que, após a informação do atual paradeiro do acusado pela Defesa (fls. 518/519), foi expedida carta precatória para citação do réu no endereço atualizado (fls. 525/526), a qual foi cumprida positivamente, resultando na devida citação pessoal do réu dos termos da presente ação penal (fls. 529/534).

Assim, não há que se falar em suspensão de prazo até a efetiva citação pessoal, porquanto o ato foi regularmente realizado, nos termos do artigo 353 do Código de Processo Penal.

Ademais, em razão da apresentação da defesa preliminar ora analisada, forçoso o reconhecimento da ocorrência da preclusão consumativa quanto à prática de novo ato.

Uma vez apresentada a defesa prévia, resta vedada a repetição do ato processual, assim como eventual complementação do rol de testemunhas ou pedido de realização de prova.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de apresentação de nova defesa preliminar, bem como os demais pleitos formulados pela Defesa. 2.

A denúncia encontra-se formalmente em ordem.

As alegações apresentadas pela combativa defesa na sede de mérito carecem de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno.

Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e materialidade do crime imputado ao réu.

Assim, inexistindo motivo para a absolvição sumária, mantenho o RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra EMERSON RENATO FERNANDES. 3.

Por ora, COBRE-SE a vinda dos laudos/documentos requisitados, se o caso.

Uma vez instruídos os presentes autos com os documentos faltantes, encaminhem-os à fila própria para o agendamento da audiência virtual de instrução, debates e julgamento pela serventia. - ADV: TATIANE APARECIDA PINHEIRO LOPES (OAB 114516/PR), TATIANE APARECIDA PINHEIRO LOPES (OAB 114516/PR)
19/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 21:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:36

Expedição de Carta precatória.
10/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:26

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:44

Recebida a denúncia
16/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:43

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 16:29

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
06/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 11:40

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:32

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:50

Concedida a Dilação de Prazo
05/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:02

Suspensão do Prazo
21/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:47

Concedida a Dilação de Prazo
07/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
05/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:08

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:36

Concedida a Dilação de Prazo
11/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:27

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2024 15:57

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:56

Concedida a Dilação de Prazo
30/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:53

Concedida a Dilação de Prazo
05/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 22:50

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:14

Expedição de Ofício.
18/03/2024 09:38

Juntada de Ofício
18/03/2024 09:36

Juntada de Ofício
11/03/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:48

Juntada de Ofício
11/03/2024 09:48

Juntada de Ofício
05/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:02

Expedição de Ofício.
01/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:04

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:08

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2024 16:45

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 15:52

Suspensão do Prazo
31/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:30

Concedida a Dilação de Prazo
31/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:45

Concedida a Dilação de Prazo
25/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:00

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:42

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2023 12:21

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 16:17

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:04

Concedida a Dilação de Prazo
11/01/2023 14:06

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 18:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:36

Concedida a Dilação de Prazo
06/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:57

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:43

Concedida a Dilação de Prazo
01/06/2022 14:02

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:36

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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