05/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1017335-53.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017335-53.2025.8.26.0482; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emerson Fernandes Policate; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:44

Distribuído por sorteio
03/09/2025 08:37

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017335-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Emerson Fernandes Policate -

Vistos. 1 Ante o peticionado à pág. 227 e para evitar tumulto processual, proceda a Serventia a exclusão do recurso inominado protocolado às págs. 203/226. 2 - Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 3 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 4 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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