28/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1074391-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Carvalho - Dk Administração e Part Ltda - O juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o CPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, int.-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, ausente a peça, certifique a serventia.

Então, em qualquer caso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Aguarde-se no prazo.

Ciência às partes dessa decisão. - ADV: STEPHANIE COSTA GUEDES (OAB 513213/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
01/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/02/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:25

Decisão Determinação
16/10/2024 06:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 07:50

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:28

Expedição de Carta.
04/09/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:02

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:27

Juntada de Ofício
28/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:27

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
15/05/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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