03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500081-72.2023.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODRIGUES - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para o fim de CONDENAR o réu BRUNO ALEXANDRE DO NASCIMENTO RODRIGUES, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, e 11 (onze) dias-multa, em regime inicial semiaberto.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal.

No entanto, por ter sido assistido por defensor dativo, concedo o benefício da gratuidade de justiça ao réu e suspendo a exigibilidade das custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. - ADV: DEBORA GEA BENEDITO (OAB 389880/SP)
02/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
29/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 11:52:10, 1ª Vara.
25/08/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 09:49

Juntada de Mandado
13/08/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:04

Juntada de Mandado
13/08/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:02

Juntada de Mandado
12/08/2025 14:52

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:44

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:38

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:36

Autos no Prazo
06/12/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
24/09/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 14:26

Juntada de Mandado
24/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:35

Expedição de Mandado.
13/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:21

Juntada de Ofício
30/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:44

Juntada de Mandado
18/07/2024 16:13

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
08/05/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:44

Expedição de Ofício.
01/04/2024 11:33

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:18

Recebida a denúncia
25/01/2024 21:35

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:28

Evoluída a classe de 279 para 283
15/11/2023 05:01

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:03

Concedida a Dilação de Prazo
22/06/2023 22:20

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:42

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 09:25

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001973-44.2024.8.26.0062

Lidia dos Santos Ferreira

Ozana Marcelino Pafume Ferreira

Advogado: Matheus Capelli Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1000090-85.2020.8.26.0035

Enilda Patricia Broleze Zanesco

Prefeitura Municipal de Lindoia

Advogado: Egnaldo Lazaro de Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1001159-67.2025.8.26.0233

Carlos Alberto Peruchi

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0000139-84.2025.8.26.0095

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bro...

Broaco Comercio de Perfilados LTDA ME

Advogado: Octavio Antonio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0012265-69.2023.8.26.0053

Silvio do Ceu Martins

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Marcela Cristina Almeida Feliciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 16:48

Exibir Processo