02/09/2025 15:38

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529806-69.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - L.R. - Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público para elevar a pena a 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, no regime fechado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO em desfavor de LUIS RODRIGUES, para que dê início ao cumprimento da pena imposta.

Aguarde-se por 30 dias.

Decorrido o prazo, solicite-se informações à D.

Autoridade Policial acerca do cumprimento do mandado de prisão.

Com o cumprimento, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-se à VEC competente.

Havendo condenação à pena de multa, elabore-se o cálculo do valor e intime-se o condenado para o pagamento no prazo de até dez dias.

Em caso de objetos, valores ou armamentos apreendidos nestes autos, ainda sem destinação, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Após, feitas as devidas anotações e comunicações, e não havendo pendências, proceda-se o arquivamento dos autos.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ADRIANA HENRIQUE CARVALHO (OAB 430428/SP)
26/08/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:58

Mudança de Magistrado
08/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 17:33

Conclusos para decisão
27/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2024 13:19

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
04/06/2024 14:21

Conclusos para julgamento
03/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:07

Juntada de Mandado
02/05/2024 11:34

Juntada de Ofício
16/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:06

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:11

Autos no Prazo
29/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:33

Decisão Determinação
04/10/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 03:30:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.
01/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
20/08/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 14:01

Recebida a denúncia
29/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
28/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2022 08:23

Suspensão do Prazo
11/01/2022 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 16:01

Expedição de Mandado.
11/01/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2022 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/12/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 19:51

Decisão
17/12/2021 18:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 18:33

Expedição de Alvará.
17/12/2021 18:24

Conclusos para decisão
17/12/2021 18:15

Recebida a denúncia
17/12/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 16:17

Conclusos para decisão
17/12/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 13:34

Conclusos para decisão
17/12/2021 13:30

Classe retificada de 280 para 283
17/12/2021 13:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2021 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2021 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2021 17:11

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2021 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2021 14:52

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 16:21

Expedição de Certidão.
11/12/2021 12:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 12:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 11:42

Expedição de Mandado.
11/12/2021 11:36

Expedição de Certidão.
11/12/2021 11:35

Expedição de Certidão.
11/12/2021 11:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/12/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 10:03

Expedição de Certidão.
11/12/2021 10:02

Expedição de Certidão.
11/12/2021 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/12/2021 09:58

Mudança de Magistrado
11/12/2021 09:41

Juntada de Certidão
11/12/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2021 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/12/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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