TJSP - 1001926-13.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001926-13.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Luiz Fernando de Souza - Estado de São Paulo e outro - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), TÂNIA ELOÁ DENIS ARAÚJO (OAB 337714/SP) -
02/09/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 07:41
Ato ordinatório
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02/09/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 11:46
Julgada improcedente a ação
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11/08/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 16:45
Conclusos para despacho
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30/07/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 23:11
Suspensão do Prazo
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02/05/2025 04:03
Suspensão do Prazo
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10/03/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/02/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/02/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/02/2025 16:56
Reativação de Processo Suspenso
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26/02/2025 16:08
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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04/04/2019 12:31
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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01/09/2017 10:52
Juntada de Carta precatória
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18/08/2017 16:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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11/08/2017 11:39
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/08/2017 10:48
Decisão
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06/07/2017 15:56
Conclusos para julgamento
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06/07/2017 14:59
Juntada de Petição de Réplica
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05/07/2017 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2017 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2017 13:27
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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03/07/2017 12:46
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2017 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2017 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2017 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/05/2017 17:42
Juntada de Outros documentos
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25/05/2017 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2017 13:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2017 10:40
Conclusos para despacho
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22/05/2017 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2017 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2017 12:16
Expedição de Carta precatória.
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27/04/2017 14:12
Expedição de Certidão.
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25/04/2017 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/04/2017 12:49
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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18/04/2017 15:40
Conclusos para decisão
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23/03/2017 11:36
Conclusos para decisão
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22/03/2017 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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