02/09/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056144-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina de Alarcão - Masterprev Clube de Beneficios - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 357,84 (valor correspondente a 1,5% do valor da causa atualizado nesta data, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA (OAB 520729/SP)
01/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:43

Ato ordinatório
01/09/2025 09:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:59

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 21:38

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
07/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 13:55

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 04:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 08:15

Expedição de Carta.
17/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:55

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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