02/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000553-32.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CAUÃ EMERSON FARIAS MACHADO - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)
01/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:00

Ato ordinatório
01/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:06

Concedida Progressão de regime
29/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 21:36

Suspensão do Prazo
21/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:52

Suspensão do Prazo
15/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:08

Homologado o Cálculo
02/08/2024 16:31

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
21/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:27

Expedição de Ofício.
19/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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