TJSP - 0004027-29.2014.8.26.0101

1ª instância - 02 Civel de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 43.776.491/0001-70

ESMERALDA DE SIQUEIRA SALOMAO

CPF *25.***.*43-04

J J EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP

CNPJ: 58.246.273/0001-09

UNIVERSO EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA

CNPJ: 96.410.014/0001-52

MARCOS DE SIQUEIRA SALOMAO

CPF *14.***.*44-63

Advogados

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

OAB: 146754/SP

CPF *50.***.*57-55

Terceiro

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/06/2025 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/06/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/06/2025 05:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 14:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/04/2025 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2025 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 23:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

  • 30/03/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 07:48

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 09:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/10/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 27/09/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 15:55

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 10/02/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2022 15:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/12/2020 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2020 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 10:37

    Decisão

  • 27/11/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 17:24

    Processo Digitalizado

  • 31/08/2020 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2020 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 12:43

    Proferido Despacho

  • 18/12/2019 13:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2019 13:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2019 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 17:46

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 15:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2019 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2019 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 11:45

    Decisão

  • 13/06/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 14:49

    Proferido Despacho

  • 28/01/2019 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 09:54

    Proferido Despacho

  • 29/10/2018 12:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2018 13:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2018 16:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 11:31

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 11:19

    Autos no Prazo

  • 20/08/2018 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2018 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2018 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2018 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 12:44

    Decisão

  • 29/06/2018 09:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 13:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 15:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2018 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2018 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 11:02

    Autos no Prazo

  • 19/03/2018 15:15

    Proferido Despacho

  • 08/03/2018 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 13:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2018 18:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2017 14:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2017 10:15

    Proferido Despacho

  • 12/12/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 11:59

    Autos no Prazo

  • 01/11/2017 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2017 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2017 10:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2017 14:09

    Autos no Prazo

  • 04/09/2017 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2017 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2017 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2017 15:54

    Proferido Despacho

  • 12/07/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 17:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2017 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2017 16:28

    Autos no Prazo

  • 13/06/2017 14:05

    Proferido Despacho

  • 12/06/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2017 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 09:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2017 11:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2017 14:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2017 13:00

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2017 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2017 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2017 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2017 16:50

    Proferido Despacho

  • 19/12/2016 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 16:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2016 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2016 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2016 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2016 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2016 15:09

    Decisão

  • 23/08/2016 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2016 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/08/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 13:49

    Proferido Despacho

  • 04/08/2016 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2016 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 15:22

    Proferido Despacho

  • 19/05/2016 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 09:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2016 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 14:08

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2016 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2016 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2016 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 18:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 13:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2016 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2016 15:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2015 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2015 11:20

    Proferido Despacho

  • 22/10/2015 10:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2015 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2015 13:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2015 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2015 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2015 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2015 16:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2015 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2015 17:40

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2015 17:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2015 12:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2015 11:32

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2015 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2015 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2015 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2015 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/07/2015 13:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2015 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2015 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 23/07/2015 12:38

    Decisão

  • 21/07/2015 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2015 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2015 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2015 11:04

    Proferido Despacho

  • 09/06/2015 18:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 11:54

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2015 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2015 11:53

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2015 11:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/04/2015 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2015 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2015 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2015 14:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2014 10:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2014 10:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2014 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2014 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2014 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2014 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/10/2014 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2014 08:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 08:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2014 12:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2014 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2014 12:16

    Autos no Prazo

  • 15/09/2014 08:51

    Autos no Prazo

  • 15/09/2014 08:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2014 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2014 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2014 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2014 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2014 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2014 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2014 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2014 11:31

    Concedida a Medida Liminar no Pedido Inicial

  • 21/08/2014 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 10:18

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/08/2014 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2014 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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