13/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000508-49.2025.8.26.0137 (processo principal 1000321-58.2024.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Maria Gertrudes Minucci Silveira Leite -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, por mandado (ou precatória), para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA (OAB 499803/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
02/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:36

Concedida a Dilação de Prazo
30/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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