12/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004684-28.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Blina Transportes Logistica Eireli -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 162/169, porém nego-lhes provimento.

O embargante busca, na realidade, rediscutir o mérito da sentença de fls. 157/159, o que ultrapassa os limites dos embargos de declaração, que se destinam exclusivamente à correção de eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.

Eventual inconformismo quanto ao teor da decisão, deve ser atacado pelo meio recursal apropriado.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 23509/SC)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004684-28.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Blina Transportes Logistica Eireli - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.724,71 (cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), a título de ressarcimento por danos materiais, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de mora desde a citação (responsabilidade contratual), conforme os seguintes parâmetros: até 27/08/2024: correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês; a partir de 28/08/2024: correção pelo IPCA e juros pela taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Julgo extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. - ADV: MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 23509/SC)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:16

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
29/06/2025 22:25

Suspensão do Prazo
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
02/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 05:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:59

Expedição de Carta.
29/11/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 07:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:51

Expedição de Carta.
31/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 07:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:08

Expedição de Carta.
07/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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