04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024746-93.2023.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelada: Vanda Domingos dos Santos - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO A CADASTRO RESTRITIVO POR DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO RECONHECIDO COMO FRAUDULENTO COBRANÇA ILEGÍTIMA RECONHECIMENTO PECULIARIDADE DO CASO SINGULARIDADE QUANTO À QUESTÃO DE FATO INAPLICABILIDADE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AO CASO CONCRETO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E EXCLUSÃO DO APONTAMENTO RESTRITIVO POSSIBILIDADE SENTENÇA MANTIDA, NESTE TOCANTE.DANOS MORAIS INEXISTÊNCIA ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO RESP 1386424/MG (REL.

MIN.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, REL.

P/ ACÓRDÃO MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, J. 27/04/2016), NA FORMA DO ARTIGO 1.036 DO CPC PREEXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS LEGÍTIMOS EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385/STJ APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL REPETITIVO IMPOSITIVA E INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DE QUAISQUER DAS PARTES INDENIZAÇÃO DESCABIDA SENTENÇA REFORMADA NESTE TOCANTE E PRETENSÃO RECURSAL ACOLHIDA QUANTO AO AFASTAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Francisco Guilhermino da Silva Junior (OAB: 164348/SP) - 3º Andar
24/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:39

Ato ordinatório
09/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:36

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
13/02/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 07:16

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:41

Expedição de Carta.
01/02/2024 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2024 14:26

Conclusos para decisão
31/01/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 12:00

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 14:33

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:48

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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