29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001359-47.2024.8.26.0318 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Marcius Henrique Quirino - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

RECURSO IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AUTOR TEM DIREITO A ALGUM BENEFÍCIO.III.

RAZÕES DE DECIDIREMBORA O ACIDENTE DE TRABALHO SEJA FATO INCONTROVERSO, A PERÍCIA FOI CATEGÓRICA AO AFIRMAR QUE O AUTOR NÃO APRESENTA QUALQUER GRAU DE INCAPACIDADE FUNCIONAL PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COMO MARCENEIRO.

O PERITO DESTACOU QUE O REQUERENTE MANTEVE TRAJETÓRIA OCUPACIONAL REGULAR APÓS O ACIDENTE, SEM NECESSIDADE DE TRATAMENTOS OU RESTRIÇÕES, E QUE, APESAR DA HIPOSSENSIBILIDADE NO LOCAL DA LESÃO, NÃO HOUVE PREJUÍZO À MOTRICIDADE FINA, FORÇA MUSCULAR OU SENSIBILIDADE FUNCIONAL RELEVANTE.A PROVA FOI PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, COM BASE EM EXAME FÍSICO DETALHADO, HISTÓRICO CLÍNICO E OCUPACIONAL, E LITERATURA ESPECIALIZADA.

NÃO SE IDENTIFICARAM FALHAS TÉCNICAS, OMISSÕES OU DEFICIÊNCIAS NO LAUDO QUE JUSTIFICASSEM NOVO EXAME OU REABERTURA DA INSTRUÇÃO.O TEMA Nº 416 DO STJ NÃO SE APLICA, POIS EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O QUE NÃO FOI COMPROVADO NOS AUTOS.IV.

DISPOSITIVORECURSO IMPROVIDO. - Advs: Francisca Vieira da Silva (OAB: 367662/SP) - 1º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 07/08/2025 1001359-47.2024.8.26.0318; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001359-47.2024.8.26.0318; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcius Henrique Quirino; Advogada: Francisca Vieira da Silva (OAB: 367662/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
07/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/07/2025 23:06

Suspensão do Prazo
30/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:15

Julgada improcedente a ação
17/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 22:22

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:57

Ato ordinatório
16/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 07:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
20/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/06/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 19:13

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 15:09

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2024 00:20

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:33

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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