08/09/2025 15:58

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:35

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520777-87.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Erik Augusto Pinto Pereira -

Vistos. 1) Fls. 183/189, com documentos: ciência à acusação. 2) Inexistindo demonstração de hipossuficiência financeira, o réu não faz jus à gratuidade de justiça (inteligência do art. 5º, LXXIV, da CF e do art. 32 do CPP). 3) A denúncia é inteligível, satisfaz as exigências legais e encontra amparo, si et in quantum, na prova indiciária, não concorrendo hipótese de rejeição tardia ou de absolvição sumária.

Destarte, mantenho a ação penal.

Calha ressaltar que a validade da prova pericial, o grau de comprometimento da capacidade psicomotora e as demais teses defensivas tocam em rigor ao mérito e devem ser examinadas ao final, em especial à luz do conjunto probatório que se amealhar em Juízo, se a tanto se chegar nos autos. 4) Juntem-se FA e certidões atualizadas; a seguir, ouça-se o Ministério Público sobre eventual proposta de suspensão condicional do processo.

Int.

Ciência ao Ministério Público.

São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: THIAGO FONTENELE DE SOUZA (OAB 412573/SP)
02/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:54

Evoluída a classe de 280 para 10943
03/06/2025 16:35

Recebida a denúncia
03/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:47

Juntada de Mandado
27/05/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 07:40

Suspensão do Prazo
07/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:32

Expedição de Mandado.
07/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/04/2025 16:22

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 01:50:00, 1ª Vara Criminal.
02/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 12:41

Juntada de Mandado
30/01/2025 09:55

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
23/01/2025 08:56

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:50:00, 1ª Vara Criminal.
22/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:44

Expedição de Ofício.
22/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:19

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:04

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:02

Concedida a Dilação de Prazo
03/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 08:12

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
31/08/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
31/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
31/08/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
31/08/2024 10:33

Mudança de Magistrado
31/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 08:33

Juntada de Certidão
31/08/2024 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/08/2024 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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