29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011125-74.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Campus Valore Consultoria Patrimonial Ltda - Itaú Unibanco S.A - Conheço dos embargos porque tempestivos.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.

Em que pese as ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Demais disso, dar o direito é função do juízo e não da parte, ausente qualquer espécie de prejuízo no caso em questão.

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:31

Não conhecidos os embargos de declaração
08/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:57

Suspensão do Prazo
25/04/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:06

Julgada improcedente a ação
27/11/2024 16:50

Conclusos para julgamento
08/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:31

Não conhecidos os embargos de declaração
06/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:26

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:53

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:01

Recebida a Petição Inicial
22/09/2023 10:33

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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