TJSP - 0005353-47.2011.8.26.0095
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005353-47.2011.8.26.0095 (apensado ao processo 0006491-88.2007.8.26.0095) (095.01.2011.005353) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Brotas - Diante do exposto, PRONUNCIO a prescrição e JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais ns. 0006491-88.2007.8.26.0095 e apenso 0005353-47.2011.8.26.0095, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC.
Sem ônus processuais, nos termos do artigo 921, §5º, do CPC.
Nos termos do art. 496, § 4º, II, do CPC, não é caso de remessa necessária, uma vez que a presente decisão está integralmente fundada em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo.
Sentença registrada eletronicamente.
Traslade-se cópia para o apenso e anote-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P.I.C. - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP) -
20/08/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 16:07
Declarada Decadência ou Prescrição
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01/03/2019 15:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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02/03/2018 17:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/09/2017 17:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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28/04/2017 16:21
Expedição de Certidão.
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28/04/2017 16:11
Apensado ao processo
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09/11/2016 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2015 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2015 14:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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11/11/2014 14:53
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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03/11/2014 15:54
Expedição de Certidão.
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14/10/2013 16:21
Autos no Prazo
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11/10/2013 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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30/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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28/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
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14/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2012 17:36
Recebimento de Carga
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06/09/2012 09:36
Carga à Vara Interna
-
09/03/2012 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2012
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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