TJSP - 1500214-93.2018.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAMELA CRISTINA DE ANDRADE

CPF *80.***.*93-14

Advogados

LUIZ CARLOS BORGES

OAB: 94040/SP

CPF *34.***.*03-34

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO VIEIRA

CPF *23.***.*18-67

RONALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *81.***.*85-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500214-93.2018.8.26.0095 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAMELA CRISTINA DE ANDRADE -

    Vistos.

    Tendo decorrido o prazo de noventa (90) dias sem que haja pedido de restituição do bem, declaro a perda do(s) objeto(s) apreendido(s).

    Oficie-se à autoridade policial, comunicando, se o caso.

    Caso o bem não esteja sob a custódia da autoridade policial, deverá a serventia providenciar o necessário à destruição, fazendo-se as anotações pertinentes.

    Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Int.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. - ADV: LUIZ CARLOS BORGES (OAB 94040/SP)

  • 20/08/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 18:50

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/04/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:17

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/08/2024 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/08/2024 14:52

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/08/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 10:56

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2024 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 13:45

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 01:00:00, 1ª Vara.

  • 04/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 10:16

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:47

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/04/2024 14:46

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 24/04/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 09:27

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 03:00:00, 1ª Vara.

  • 18/04/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:57

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2024 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 10:51

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 01:00:00, 1ª Vara.

  • 23/03/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/11/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:14

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 10:38

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:10

    Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 29/05/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 08:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 09:25

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 21:39

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 11:47

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2020 16:12

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2020 09:39

    Proferido Despacho

  • 08/05/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 20:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2020 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2020 20:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2020 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 14:07

    Decisão

  • 13/11/2019 11:18

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2020 04:40:00, 1ª Vara.

  • 12/11/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 15:27

    Decisão

  • 07/10/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2019 11:56

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2019 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 14:09

    Proferido Despacho

  • 15/03/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 18:33

    Mudança de Classe Processual

  • 13/03/2019 18:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 16:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/02/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 11:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

  • 27/11/2018 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 15:17

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2018 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 14:52

    Juntada de Alvará

  • 22/08/2018 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 14:42

    Expedição de Alvará.

  • 22/08/2018 14:23

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 22/08/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2018 18:03

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2018 17:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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