04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503894-65.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE ALBERTO DIAZ GUTIERRES - Trata-se de processo que tramitou em face de JOSÉ ALBERTO DIAS GUTIERRES e YENY GERALDINE PAULETT GUEVARA, já julgado definitivamente (fls. 214/230 e 301/308), com trânsito em julgado certificado (fls. 238 e 313), guias de execução expedidas (fls. 254/255, 258/259 e 337/339), certidões da sentença expedidas (fls. 240/241 e 325/326) e encaminhadas (fl. 335) e certidão expedida para inscrição na Dívida Ativa da taxa judiciária devida pela sentenciada Yeny (fls. 327/328), verificando-se que não foi expedida certidão da taxa judiciária para José Alberto em razão da ausência de informação de CPF (fl. 345).

A sentenciada Yeny foi intimada para fornecer dados bancários (formulário em anexo) a fim de que seja feita a restituição de valor apreendido nos autos, tendo fornecido apenas a chave Pix referente a seu CPF (fls. 349/352 e 359/360).

A zelosa Serventia certificou que não foi possível realizar o MLE com o CPF informado e que apesar do MLE ser finalizado no portal de custas, o magistrado não consegue realizar a assinatura, retornando uma mensagem de erro.

Sendo assim, para que se possa fazer a restituição do valor conforme determinado nos autos, será necessário à apresentação dos dados bancários (banco, agência, tipo de conta, nº da conta) (fl. 374).

Intimada a Defesa constituída para eventual fornecimento de número da conta bancária da sentenciada Yeny, no prazo de 10 dias, para recebimento do valor de R$ 97,00 apreendido (fls. 372 e 375), a Defesa quedou-se silente (fl. 376).

Assim, com relação ao valor apreendido nos autos, cujo levantamento já foi deferido à fl. 234, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

No mais, providenciado todo o necessário, feitas as devidas anotações e comunicações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Int. - ADV: ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP), ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP)
03/09/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:25

Juntada de Ofício
21/05/2025 15:25

Juntada de Ofício
21/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:38

Juntada de Mandado
07/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
16/04/2025 19:22

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:15

Juntada de Mandado
19/02/2025 10:15

Juntada de Mandado
19/02/2025 10:15

Juntada de Mandado
19/02/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 22:21

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:15

Juntada de Mandado
23/10/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 20:33

Expedição de Certidão.
06/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 19:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:58

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:08

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:08

Expedição de Ofício.
04/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:42

Juntada de Mandado
18/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 22:22

Expedição de Mandado.
17/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:05

Recebido o recurso
03/05/2024 09:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/05/2024 17:06

Guia Eletrônica Enviada
02/05/2024 17:01

Guia Eletrônica Enviada
02/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
30/04/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:19

Expedição de Ofício.
30/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:16

Expedição de Ofício.
30/04/2024 20:16

Expedição de Ofício.
30/04/2024 20:15

Expedição de Ofício.
30/04/2024 20:14

Expedição de Ofício.
30/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 21:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:00

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/04/2024 21:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:28

Trânsito em Julgado às partes
29/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/04/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 09:43

Conclusos para julgamento
10/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:30

Juntada de Mandado
10/04/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:01

Juntada de Ofício
08/04/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 15:05

Juntada de Mandado
28/03/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 22:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:50

Mantida a Decisão Anterior
14/03/2024 13:08

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:59

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:58

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:57

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:56

Expedição de Mandado.
14/03/2024 08:25

Expedição de Ofício.
14/03/2024 08:25

Expedição de Ofício.
13/03/2024 23:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 19:08

Protocolo Juntado
13/03/2024 18:34

Protocolo Juntado
13/03/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 18:02

Protocolo Juntado
13/03/2024 18:02

Protocolo Juntado
13/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:40

Expedição de Ofício.
12/03/2024 08:40

Expedição de Ofício.
12/03/2024 08:40

Expedição de Ofício.
12/03/2024 08:40

Expedição de Ofício.
12/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:39

Recebida a denúncia
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 01:15:00, 7ª Vara Criminal.
26/02/2024 11:24

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:34

Evoluída a classe de 279 para 283
22/02/2024 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2024 17:11

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/02/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 13:53

Juntada de Mandado
11/02/2024 13:53

Juntada de Mandado
11/02/2024 12:21

Expedição de Mandado.
11/02/2024 12:21

Expedição de Mandado.
11/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
11/02/2024 11:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/02/2024 11:44

Expedição de Ofício.
11/02/2024 11:44

Expedição de Ofício.
11/02/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2024 11:07

Conclusos para decisão
11/02/2024 11:06

Mudança de Magistrado
11/02/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 08:22

Juntada de Certidão
11/02/2024 08:04

Juntada de Certidão
11/02/2024 08:04

Juntada de Certidão
11/02/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/02/2024 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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