19/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:11

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:58

Prazo
29/07/2025 15:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 15:06

Acórdão registrado
23/07/2025 14:10

Julgado virtualmente
21/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/07/2025 18:59

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 18:25

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:23

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:32

Recebidos os Autos do MP
27/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 16:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio
13/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 15:27

Processo Cadastrado
04/11/2024 14:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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