TJSP - 1500070-17.2023.8.26.0040
1ª instância - 01 Cumulativa de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:53
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/09/2025 11:58
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500070-17.2023.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MURILO HENRIQUE SOUZA LIMA - - Ruan Vinícios de Oliveira - Manifeste-se a defesa sobre o cálculo de multa de págs.345, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCO AURÉLIO FORASTIERI (OAB 165850/SP), AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO (OAB 353954/SP) -
03/09/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500070-17.2023.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MURILO HENRIQUE SOUZA LIMA - - Ruan Vinícios de Oliveira -
Vistos.
A alegação de hipossuficiência pelo sentenciado não é suficiente para declarar a extinção da pena de multa, ao menos no atual momento processual.
Sendo assim, nos termos do determinado em página 333, elabore-se o cálculo de multa atualizado, intimando-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias.
Não havendo objeção, fica desde já homologado o cálculo elaborado, devendo o réu ser intimado para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para execução da pena de multa Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO FORASTIERI (OAB 165850/SP), AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO (OAB 353954/SP) -
02/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2025 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 22:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/07/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
06/06/2025 12:04
Desmembramento de Feitos
-
05/06/2025 10:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 22:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/05/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:15
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
-
26/05/2025 15:11
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2025 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2025 14:46
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 11:53
Juntada de Mandado
-
15/04/2025 08:32
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 07:28
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 12:19
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 12:16
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/04/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 08:06
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 08:40
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 08:38
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 08:36
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 08:35
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 05:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 15:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 02:30:00, 1ª Vara.
-
30/03/2025 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2025 11:26
Juntada de Mandado
-
25/02/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 16:12
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/02/2025 09:51
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 05:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 14:50
Juntada de Ofício
-
09/08/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 16:49
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/06/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 10:02
Expedição de Ofício.
-
21/05/2024 10:02
Expedição de Ofício.
-
20/05/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 10:38
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/05/2024 07:39
Recebida a denúncia
-
15/05/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 17:43
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/05/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/04/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 10:26
Suspensão do Prazo
-
25/09/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 08:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 17:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 08:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 08:55
Apensado ao processo
-
06/03/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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