29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007910-36.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Terezinha Pavanelli Silva -

VISTOS. 1 - Foi dada oportunidade à Fazenda Pública para apresentar os cálculos que entende devido, numa compreendida execução invertida. É uma oportunidade que se dá à executada Fazenda Pública, sem vinculá-la, é uma faculdade e não uma obrigação.

Não atendida pela executada a execução invertida, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
02/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
02/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 15:52

Conclusos para julgamento
16/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:47

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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